Condições Gerais de Utilização
IMPORTANTE – AVISO AOS UTILIZADORES – LEIA ATENTAMENTE ESTE DOCUMENTO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DESTE SITE E GUARDE UMA CÓPIA PARA SEU REGISTO
ENTRE:
- A sociedade SAS URIOS, com um capital de 3.000.000 euros, registada 398 686 980 RCS Paris – NAF 8291Z – VAT: FR27398686980 – N° ORIAS 22004727, com sede social em: 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16;
Doravante designados em conjunto como “o Editor”,
- Pessoas, profissionais ou consumidores, que desejem aceder ao conteúdo do sítio Web do Editor,
A seguir designado por “Visitante”,
Doravante conjuntamente designados por “As Partes”.
PREÂMBULO
A empresa SAS URIOS com capital de 3.000.000 euros, registada 398 686 980 no Registo Comercial e de Empresas de PARIS, cuja sede social está localizada em: 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16, opera o website https://www.urios.com/ (doravante referido como o Site).
A atividade do Editor consiste em promover os seus Serviços através do Sítio Web. Oferece também uma área de pagamento para Devedores e uma área reservada aos seus Clientes.
Como o Editor realiza uma atividade de cobrança de dívidas, está sujeito a todos os regulamentos aplicáveis a esta atividade, em particular os artigos R124-1 e seguintes do Código Francês de Procedimentos de Execução Civil.
De acordo com as disposições do artigo R124-2 do Código Francês de Procedimentos de Execução Civil, o Editor detém uma Conta exclusivamente com o objetivo de receber fundos recolhidos em nome dos credores, e é o titular de uma apólice de seguro que o garante contra as consequências pecuniárias da responsabilidade civil profissional em que possa incorrer como resultado da sua atividade.
Nos termos do artigo R124-2 do Código de Processo de Execução Civil francês, a atividade de cobrança de dívidas do Editor foi declarada ao Ministério Público.
O objetivo destas Condições Gerais de Utilização (doravante “CGU”) é determinar as características, termos e condições de acesso aos Serviços disponíveis no Sítio Web.
As Partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes CGU, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Sítio Web.
O Sítio Web está disponível gratuitamente na Internet e é acessível a qualquer Visitante com acesso à Internet.
Todos os custos relativos ao acesso ao Sítio Web, tais como os custos de hardware, software ou de acesso à Internet, são suportados exclusivamente pelo Visitante, que é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento e do seu acesso à Internet.
Estas CGU podem ser livremente consultadas por qualquer Visitante no Sítio Web, no seguinte endereço URL: https://www.urios.com/pt/cgu/.
O Editor reserva-se o direito de modificar estas CGU em qualquer altura, publicando uma nova versão no Sítio Web. Estas entram em vigor aquando da sua primeira publicação no Sítio Web.
As CGU em vigor são as disponíveis no Sítio Web no dia da visita.
I. DEFINIÇÕES
Conta: designa o espaço posto à disposição dos Utilizadores no Sítio Web, que lhes permite aceder aos Serviços após terem iniciado sessão.
Conteúdo: refere-se a todo o conteúdo das páginas acessíveis aos Visitantes;
Serviços: refere-se aos Serviços de disponibilização dos Conteúdos no Sítio Web;
Site: refere-se a todos os Serviços e Conteúdos acessíveis no Site no seguinte endereço https://www.urios.com/.
Visitante: refere-se a qualquer utilizador da Internet que consulte o Sítio Web e que tenha pelo menos 18 anos de idade.
Utilizador: refere-se a qualquer Visitante que utilize o Sítio Web para comunicar com o Editor ou para utilizar os Serviços em linha, quer seja um Cliente ou um Devedor.
Devedor: refere-se a qualquer Visitante que tenha uma dívida, cuja cobrança é administrada pelo Editor.
Cliente: refere-se a qualquer Visitante que tenha celebrado um contrato com o Editor para a prestação de um serviço.
As CGU em vigor são as disponíveis no Sítio Web no dia da visita.
II. ÂMBITO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As CGU estão redigidas em português e destinam-se a ser aplicadas exclusivamente entre o Editor e qualquer Visitante que deseje aceder ao Sítio Web e ao seu Conteúdo e Serviços.
Recorda-se aos Visitantes, sempre que necessário, que o Sítio Web, o seu Conteúdo e os seus Serviços só são acessíveis a pessoas maiores de idade, de acordo com as leis em vigor no momento da consulta do Sítio web e/ou da utilização dos Serviços. Os menores de idade só podem visitar o Sítio Web sob a supervisão de um dos pais ou de um tutor legal.
Qualquer Visitante aceita sem reservas as presentes CGU ao consultar o Sítio Web.
Qualquer desvio destas CGU só pode ser aplicado contra o Editor se tiver sido devidamente aceite e formalizado por escrito e assinado pelo Editor.
O facto de o Editor não penalizar os comportamentos contrários a estas CGU não implica a aceitação dos comportamentos contrários, nem a renúncia ao seu direito de intentar uma ação judicial contra o autor.
III. COMO ACEDER AO SÍTIO WEB
– Conteúdo – O objetivo do Sítio Web é promover os Serviços oferecidos pelo Editor e fornecer uma área de pagamento para os Devedores sem quaisquer outras condições para além da aceitação destas CGU.
O acesso às funcionalidades dentro da área reservada aos seus Clientes está sujeito às condições estipuladas no acordo entre o Editor e o Cliente.
– Acesso ao Conteúdo – O Conteúdo pode ser acedido por qualquer Visitante ou Utilizador ligando-se simplesmente ao seguinte URL: https://www.urios.com/.
O Editor esforça-se por permitir, mas não garante, o acesso ao Site 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto em caso de força maior ou de um evento fora do seu controlo, e sujeito a qualquer trabalho de manutenção necessário para o bom funcionamento do Sítio Web e/ou trabalho para melhorar e/ou modificar o Sítio Web, que pode ser realizado sem que o Editor dê aviso prévio aos Visitantes ou Utilizadores.
Em nenhuma circunstância o Editor pode ser responsabilizado por quaisquer interrupções no acesso ao Sítio Web e pelas suas consequências, qualquer que seja a sua extensão.
– Segurança e vírus – É da responsabilidade de cada Visitante ou Utilizador tomar todas as medidas adequadas para se proteger contra a contaminação dos seus dados, software ou hardware por vírus que possam circular através do Sítio Web ou das informações nele publicadas, e gerir as suas cópias de segurança dos dados.
O Visitante ou Utilizador aceita e reconhece expressamente que a utilização do Sítio Web é efetuada sob a sua própria responsabilidade e que é inteiramente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ao seu sistema informático, em particular aos seus dados, software ou hardware ou a qualquer terminal de acesso à Internet, incluindo qualquer perda de dados que possa resultar do descarregamento ou da utilização do Sítio Web.
– Utilização do Sítio Web – Os Visitantes e Utilizadores comprometem-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com todas as disposições das presentes CGU.
Aceitam expressamente que a utilização do Sítio Web e das informações e ferramentas nele incluídas ou acessíveis através do Sítio Web é da sua inteira responsabilidade.
Os Visitantes ou Utilizadores devem abster-se de efetuar quaisquer descarregamentos ou operações que possam prejudicar o bom funcionamento do Sítio Web.
Em qualquer caso, serão os únicos responsáveis pelos danos de qualquer natureza que possam ser causados nessa ocasião.
Os Visitantes ou Utilizadores devem abster-se de qualquer ação suscetível de prejudicar o bom funcionamento do Sítio Web e/ou de prejudicar a reputação do Editor, das empresas do seu grupo, ou das personalidades dos seus diretores.
IV. CONTA
A utilização da Conta está sujeita aos termos do acordo entre o Cliente e o Editor, e aos termos específicos de utilização aplicáveis aos serviços abrangidos pelo referido acordo.
– Os detalhes criação de conta são enviados aos Clientes após a conclusão de um acordo entre o Cliente e o Editor.
– A utilização da Conta requer a utilização de uma palavra-passe.
O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe secreta e a não a divulgar a terceiros, seja por que motivo for.
Se o Utilizador perder ou esquecer a sua palavra-passe, pode redefini-la utilizando o botão “palavra-passe esquecida” e introduzindo o endereço de correio eletrónico previamente indicado e associado à sua Conta.
O Utilizador é o único responsável pelas consequências da utilização da sua Conta e reconhece que qualquer ligação ou transmissão de dados efetuada através da sua Conta será considerada como tendo sido efetuada por ele.
– Eliminação – O Utilizador pode, a qualquer momento, eliminar a sua Conta, enviando uma mensagem com o seu pedido de eliminação ao Administrador do Sítio Web, enviando uma mensagem para o seguinte endereço: rgpd@urios.com.
O Editor excluirá a Conta o mais rápido possível e, em qualquer caso, dentro de um período máximo de um (1) mês após o recebimento da mensagem solicitando a exclusão.
V. SALDO DE UMA DÍVIDA ONLINE
O pagamento do saldo da dívida online pelo devedor é efetuado em várias etapas:
– Identificação – O devedor é convidado a preencher um formulário para identificar a dívida e verificar a identidade do devedor.
Esta identificação assume a forma de uma referência de ficheiro que aparece nas comunicações entre o editor e o devedor (apenas os primeiros 5 dígitos), o seu código confidencial, o nome da sua empresa, o seu NIF, o seu número de telefone, o seu endereço eletrónico e o montante do pagamento a efetuar.
– Pagamento seguro – Os cartões de crédito aceites são aqueles cujo logótipo aparece na segunda fase.
A transação é imediatamente debitada no cartão bancário do devedor, após verificação dos dados do cartão, após receção da autorização de débito da sociedade emissora do cartão bancário utilizado pelo devedor.
O compromisso de pagamento assumido através de um cartão de pagamento é irrevogável. Ao fornecer os dados do seu cartão bancário, o devedor autoriza o editor a debitar da sua conta bancária ligada ao seu cartão bancário o montante indicado durante a identificação.
Para o efeito, o comprador confirma que é o titular do cartão bancário a debitar e que o nome que figura no cartão bancário é efetivamente o seu. O devedor deve fornecer os dezasseis dígitos e a data de validade do seu cartão de crédito e, se for caso disso, os números do criptograma visual.
Se não for possível efetuar o débito, a tentativa de pagamento será anulada.
Nenhum dado bancário é recolhido ou processado pelo Editor. Estes dados bancários são exclusiva e diretamente tratados de forma segura pelo serviço de pagamento em linha do Crédit Lyonnais.
Após o pagamento, é apresentado um ecrã de confirmação do pagamento e é enviada uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção do pagamento para o endereço de contacto do devedor.
VI. PROPRIEDADE INTELETUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual, em particular direitos de autor, marcas registadas, direitos de imagem e direitos conexos relacionados com a estrutura geral do Sítio Web, bem como com os textos, logótipos e qualquer outro elemento que componha o Site, pertencente ao Editor, às empresas do seu grupo ou aos seus gestores, permanecem propriedade exclusiva do Editor ou dos seus respetivos titulares.
A marca francesa “URIOS” registada no INPI, com o número 99783541, e depositada em 29 de março de 1999, está particularmente protegida nas classes 35; 36; 38.
A marca semi-figurativa francesa “URIOS BEIC” está registada no INPI com o número 4427220 desde 09 de fevereiro de 2018 para as classes 35, 36, 38, 42 e 45.
A marca protegida é a seguinte:
Qualquer utilização, comercial ou não, em particular qualquer descarregamento, cópia, reprodução, distribuição, transmissão, disseminação, adaptação, tradução ou representação, no todo ou em parte, do Sítio Web e em particular da sua estrutura geral ou do seu logótipo, das marcas registadas acima mencionadas, por qualquer meio e processo atual ou futuro, em qualquer meio atual ou futuro, sem a autorização prévia por escrito do Editor ou dos seus respetivos proprietários, é proibida e pode dar origem a processos legais, em particular por violação de direitos de autor.
Todas as marcas, figurativas ou não, e, de um modo geral, todas as outras marcas, ilustrações, imagens e logótipos que aparecem no Sítio Web, registados ou não, são e permanecerão propriedade exclusiva do Editor ou dos seus respetivos proprietários.
Em geral, qualquer reprodução, modificação ou utilização total ou parcial destas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, sem o consentimento prévio expresso do Editor, é estritamente proibida.
O mesmo se aplica a qualquer combinação ou conjunção com qualquer outra marca registada, símbolo, logótipo ou mais geralmente, qualquer sinal distintivo destinado a formar um logótipo composto. O mesmo se aplica a todos os direitos de autor, desenhos, modelos e patentes que são propriedade do Editor ou das empresas do seu grupo.
As bases de dados que figuram no sítio Web estão protegidas pelas disposições dos artigos L341-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês. Em particular, é proibido extrair ou reutilizar, quantitativa ou qualitativamente, qualquer parte substancial do conteúdo das bases de dados contidas no Website. Os infratores serão sujeitos às sanções previstas nos artigos L 343-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
É estritamente proibida a utilização de qualquer programa destinado a extrair Conteúdos do Sítio Web, com exceção dos robots utilizados pelas empresas que operam motores de busca.
VII. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Como parte dos Serviços, o Editor recolhe uma certa quantidade de dados pessoais dos Utilizadores, que são necessários para o bom funcionamento do Sítio Web e para o desempenho dos Serviços.
O Editor recolhe e processa esta informação com a máxima confidencialidade.
O Utilizador é informado, de acordo com o Artigo 32 da Lei Francesa de Proteção de Dados n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, e em conformidade com o Regulamento 2016/679 “RGPD” (“Regulamentos Aplicáveis”), que a informação que fornece ao Editor é necessária para responder aos seus pedidos e destina-se ao Editor, como controlador de dados, para fins de gestão administrativa e comercial.
Os dados pessoais recolhidos desta forma podem ser objeto de estatísticas relativas ao tráfego do Site, em particular através do GOOGLE ANALYTICS, do qual o Utilizador é informado quando se liga ao Site.
O Editor não transmite essas informações a terceiros sem o consentimento expresso do Usuário, com exceção das empresas do grupo URIOS, e a transmissão necessária dessas informações aos seus parceiros comerciais no contexto de relações contratuais entre o Editor e o Usuário. As disposições contratuais relevantes aplicar-se-ão neste caso.
Os dados pessoais recolhidos pelo editor não são vendidos nem comunicados a terceiros para fins publicitários.
Os dados pessoais são armazenados na União Europeia.
O Editor e as empresas do seu grupo podem recorrer a prestadores de serviços autorizados para facilitar a recolha e o tratamento de dados no âmbito dos seus serviços contratuais. Estes prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. A URIOS certificou-se de que todos os seus prestadores de serviços apresentam garantias adequadas e cumprem condições rigorosas em termos de confidencialidade, utilização e proteção de dados.
O endereço de correio eletrónico do Utilizador só será utilizado para fins de prospeção comercial com o seu consentimento expresso.
A título de derrogação, e em conformidade com as recomendações da CNIL, a Editora reserva-se o direito de consultar os endereços comerciais na sua posse.
Neste caso, os utilizadores serão informados com antecedência. Os utilizadores podem recusar a prospeção comercial a qualquer momento através do link “cancelar a subscrição” presente em todas as comunicações, ou através dos seguintes métodos de cancelamento de subscrição.
Se o Utilizador já não desejar receber comunicações comerciais por correio eletrónico do Editor, pode notificar o Editor a qualquer momento por um dos seguintes meios:
– Clicando no link de cancelamento de inscrição em cada comunicação comercial;
– Por correio: URIOS – 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16 ;
– Por correio eletrónico: rgpd@urios.com
– Através do formulário de contacto disponível no seguinte endereço: https://www.urios.com/pt/contacte-nos/
O Editor mantém essas informações até que o Usuário solicite a exclusão de sua Conta ou, na falta disso, por um período de 5 anos após o término do relacionamento comercial ou após o último uso dos Serviços.
Os dados pessoais que devem ser mantidos (documentos contabilísticos, notas de entrega, etc.) serão mantidos em forma de arquivo durante o tempo exigido pelo regime legal ou regulamentar aplicável.
O Utilizador tem o direito de aceder, consultar, modificar, portar, retificar e apagar os dados que lhe dizem respeito.
O Utilizador tem igualmente o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de se opor, a qualquer momento, a que esses dados sejam utilizados para fins de prospeção comercial.
Para mais informações sobre os seus direitos, consulte: https://www.cnil.fr/fr/les-droits-pour-maitriser-vos-donnees-personnelles.
O Editor compromete-se a cumprir os requisitos da sua Carta de Gestão de Dados Pessoais, que está disponível no Sítio Web no seguinte endereço: https://www.urios.com/pt/gestao-dados-pessoais/
Todos os direitos podem ser exercidos entrando em contacto com o Editor de uma das seguintes formas:
– Clicando no link de cancelamento de inscrição em cada comunicação comercial;
– Por correio: URIOS – 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16 ;
– Por correio eletrónico: – rgpd@urios.com
– Através do formulário de contacto disponível no seguinte endereço: https://www.urios.com/pt/contacte-nos/
Para garantir a plena aplicação dos seus direitos, o Editor atribuiu o papel de “DPO”, ou “delegado de proteção de dados”, à empresa ACTECIL. Esta pessoa será encarregue de coordenar a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores e a proteção dos seus direitos.
Em qualquer caso, os Utilizadores são avisados de que estão proibidos de fornecer Dados Pessoais sensíveis – na aceção dos Regulamentos Aplicáveis – ao utilizarem o Sítio Web, incluindo nas áreas de comentários livres fornecidas quando aplicável.
VIII. COOKIES
Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser armazenado no computador, tablet ou smartphone de um utilizador da Internet quando este visita e utiliza um Sítio Web.
O armazenamento de cookies no terminal de um utilizador da Internet pode ou não exigir o seu consentimento prévio.
Os cookies isentos de consentimento prévio são aqueles que são estritamente necessários para o bom funcionamento do Sítio Web.
Para fins estatísticos, o Editor pode recolher informações de navegação através da utilização de cookies.
Cada Visitante ou Utilizador é livre de bloquear o depósito de certos cookies clicando nos vários botões da faixa de cookies do Sítio Web, sabendo que certas funcionalidades do Sítio Web deixarão de estar acessíveis ou serão alteradas, se for caso disso.
O Visitante ou o Utilizador também pode, a qualquer momento, apagar os cookies ou os cookies já armazenados no seu computador, configurando as opções de proteção da privacidade do seu navegador de Internet (por exemplo: Ferramentas > Apagar os meus rastos > Cookies, no Mozilla Firefox e Ferramentas > Apagar o histórico de navegação > Apagar cookies, no Microsoft Internet Explorer).
IX. FORÇA MAIOR
O cumprimento pelo Editor das suas obrigações nos termos do presente contrato será suspenso em caso de acontecimento fortuito ou de força maior que impeça ou atrase o seu cumprimento.
X. NULIDADES
Se uma das estipulações das presentes CGU for considerada nula em relação a uma norma jurídica em vigor ou a uma decisão judicial transitada em julgado, será considerada não escrita, sem que isso implique a nulidade das presentes CGU ou altere a validade das suas outras estipulações.
XI. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES
Nenhuma das Partes pode assumir qualquer compromisso em nome e/ou por conta da outra Parte. Além disso, cada uma das Partes é a única responsável pelas suas alegações, compromissos, serviços, produtos e pessoal.
XII. NÃO RENÚNCIA
Recorde-se, sempre que necessário, que o facto de uma das Partes não recorrer a um compromisso da outra Parte relativamente a qualquer das obrigações aqui referidas não deve ser interpretado, no futuro, como uma renúncia à obrigação em causa.
XIII. NOTIFICAÇÕES
Quaisquer avisos a serem dados ao abrigo do presente Acordo serão considerados como tendo sido dados se enviados para os seguintes endereços:
- Para o Editor: por carta registada com aviso de receção para o seguinte endereço: SAS URIOS – 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16 ;
- Para o Cliente: para o endereço de correio eletrónico fornecido aquando da criação da Conta.
XIV. LEI E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes CGU são regidas pelo direito francês.
A língua das presentes CGU é o Português.
Em caso de dificuldade, é favor contactar-nos previamente:
- Correio: SAS URIOS – 91, Avenue Paul Doumer – CS 41774 – 75783 PARIS Cedex 16 ;
- Correio eletrónico: contact@urios.com
Qualquer litígio resultante da execução ou interpretação das presentes CGU e, de uma forma mais geral, das relações de qualquer tipo entre o Editor e um Utilizador profissional ou um Visitante, em particular do acesso ao Conteúdo ou aos Serviços, será da competência exclusiva dos tribunais de PARIS, salvo disposições legais imperativas ou disposições de ordem pública em contrário.
Qualquer Utilizador domiciliado fora de FRANÇA aceita que quaisquer litígios decorrentes da execução ou interpretação destas CGU, e mais geralmente do acesso ao Conteúdo ou aos Serviços Gratuitos ou Pagos, estejam sujeitos à lei francesa e aos tribunais de PARIS.